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Pontos de Vista

Porque tudo na vida tem um ponto de vista

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25
Out15

Co-adopção - Principio da igualdade

olhar para o mundo

Co-Adopção

 

 

Principio da igualdade

 

1- todos os cidadãos tem a mesma dignidade social e são iguais perante a lei

 

2- Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual

 

Artigo 13 da constituição daRepública Portuguesa

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